Termos de Uso e Condições de Navegação Loja Virtual Riachuelo
Bem-vindo à Loja Virtual Riachuelo.
A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam e utilizam as funcionalidades da Loja Virtual Riachuelo.
Como condição para acesso e uso da Loja Virtual Riachuelo, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A LOJA VIRTUAL RIACHUELO
1.1. A Loja Virtual Riachuelo é um ambiente digital que permite ao USUÁRIO adquirir diversos tipos de produtos on-line com segurança e facilidade, oferecendo experiência de navegação única, com preços, promoções e formas de entrega e pagamento diferenciados.
1.2. Para acessar a Loja Virtual Riachuelo de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas, como o uso de senha forte.
1.3. A Loja Virtual Riachuelo e suas funcionalidades são apresentados aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a Loja Virtual Riachuelo a:
i. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
ii. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
iii. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados, somente sendo acessíveis pela RIACHUELO e por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio.
1.4. A RIACHUELO envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade da Loja Virtual Riachuelo. No entanto, podem ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
1.4.1. Se isso ocorrer, a Loja Virtual Riachuelo fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a Loja Virtual Riachuelo depende para ficar on-line.
1.4.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da Loja Virtual Riachuelo por longos períodos serão informados por meio dos seus canais oficiais de comunicação.
A Loja Virtual Riachuelo pode sofrer eventuais indisponibilidades temporárias por motivos alheios à nossa vontade, mas faremos o possível para restabelecê-lo o quanto antes.
2. FUNCIONALIDADES DA LOJA VIRTUAL RIACHUELO
2.1. Para poder adquirir produtos a partir da Loja Virtual Riachuelo, o USUÁRIO deverá possuir Conta de Acesso, a qual pode ser criada mediante o preenchimento de formulário pelo próprio USUÁRIO ou por meio de vinculação à conta já existente do Facebook ou Google.
2.2. Os serviços da Loja Virtual Riachuelo são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta de Acesso ou utilizar seus serviços sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.
Caso o USUÁRIO seja pessoa física, ele deve ter mais de 18 (dezoito) anos para usar a Loja Virtual Riachuelo.
2.3. A Loja Virtual Riachuelo poderá alterar os seus critérios de elegibilidade de acesso e utilização a qualquer momento, sem que para isso tenha de comunicar ou avisar previamente aos USUÁRIOS.
2.4. A RIACHUELO se reserva ao direito de incluir e retirar novas (ou já existentes) funcionalidades e ferramentas da Loja Virtual Riachuelo segundo sua conveniência, sempre que entender necessário para oferecer os melhores serviços e produtos ao USUÁRIO.
2.5. A RIACHUELO possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer pessoa que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso e Condições de Navegabilidade, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal da RIACHUELO.
2.6. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, a Loja Virtual Riachuelo se reserva ao direito de cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
A Loja Virtual Riachuelo poderá cancelar Contas de Acesso que tenham sido criadas com informações falsas ou que estejam sendo utilizadas em violação aos documentos legais da RIACHUELO.
2.7. Os USUÁRIOS que possuam Conta de Acesso poderão avaliar e publicar comentários sobre os produtos disponíveis na Loja Virtual Riachuelo.
2.8. A RIACHUELO se reserva ao direito de não publicar ou excluir comentários enviados pelos USUÁRIOS a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito de indenização a quem quer que seja, que contiverem:
i. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
ii. Pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual;
iii. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
iv. Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
v. Manifestação de violação a direito autoral ou direito de imagem;
vi. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
vii. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
viii. Manifestação da prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
ix. Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem-estar físico de alguém;
x. Atividade comercial similar a da Loja Virtual Riachuelo ou que a utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; e
xi. Erros ou suspeita de equívocos.
2.9. Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados na Loja Virtual Riachuelo não deverão ser interpretados como opinião da RIACHUELO, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS são inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem à Loja Virtual Riachuelo.
Caso a Loja Virtual Riachuelo localize comentários que contenham ou abordem os tópicos mencionados acima, ela se reserva ao direito de não o publicar ou excluí-lo.
3. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
3.1. Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:
3.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética a Loja Virtual Riachuelo, sempre respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
3.1.2. Fornecer informações e dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela RIACHUELO para o melhor cumprimento dos serviços;
Nunca forneça informações falsas ou incorretas quando estiver utilizando a Loja Virtual Riachuelo.
3.1.3. Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, sob pena de exclusão da Conta de Acesso, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o USUÁRIO deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível e, se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar o atendimento dentre os canais disponíveis;
3.1.4. Preservar a utilização individual de seu login, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da Conta de Acesso;
3.1.5. Adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de experts em computação de adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos de força bruta. Entende-se por senha forte aquela que:
i. Possui, ao menos, 8 caracteres, sendo 1 letra maiúscula, 1 letra minúscula (ambas sem acento) e 1 número;
ii. Não representa sequências numéricas relacionadas a informações pessoais ou de fácil dedução, tais como elementos do próprio nome, datas comemorativas ou repetição de caracteres iguais, a exemplo, mas não se limitando a: 1234, 0000, 01012011; e
iii. Não é reutilizada em aplicativos, portais e plataformas de terceiros.
3.1.6. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria;
3.1.7. Reconhecer que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações na Loja Virtual Riachuelo praticados com uso de sua Conta de Acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
Não compartilhe sua Conta de Acesso com ninguém, já que o único responsável por usos feitos a partir dessas contas será o próprio USUÁRIO.
3.1.8. Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Loja Virtual Riachuelo, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
3.1.9. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da RIACHUELO, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Loja Virtual Riachuelo. Da mesma forma, os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis na Loja Virtual Riachuelo, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que devidamente autorizados pela RIACHUELO;
3.1.11. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da Loja Virtual Riachuelo e de suas funcionalidades;
3.1.12. Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades.
3.2. As funcionalidades que compõem a Loja Virtual Riachueloo são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela Loja Virtual Riachuelo ou sobre suas estruturas de informática que o sustentam.
3.3. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Loja Virtual Riachuelo em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Loja Virtual Riachuelo a direito de terceiro.
3.4. Na incidência de danos à Loja Virtual Riachuelo ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Loja Virtual Riachuelo, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
3.4.1. O USUÁRIO está ciente de que poderá ter sua Conta de Acesso banida sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos da RIACHUELO ou de terceiros.
3.5. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão da Conta de Acesso do USUÁRIO, conforme previsto neste documento.
4. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA RIACHUELO
4.1. A Loja Virtual Riachuelo não se responsabiliza por/pela:
4.1.1. Quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular da Loja Virtual Riachuelo;
4.1.2. Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Loja Virtual Riachuelo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste;
4.1.3. Navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos na Loja Virtual Riachuelo, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;
4.1.4. Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
A Loja Virtual Riachuelo não se responsabiliza pelas navegações efetuadas por USUÁRIOS nos links externos contidos na Loja Virtual Riachuelo.
4.1.5. Sua disponibilidade integral e ininterrupta, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos USUÁRIOS e os servidores da Loja Virtual Riachuelo, não possuindo a Loja Virtual Riachuelo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Loja Virtual Riachuelo decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.
A RIACHUELO não se responsabiliza pela disponibilidade da Loja Virtual Riachuelo, bem como sua utilização incorreta pelos USUÁRIOS.
4.2. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Loja Virtual Riachuelo conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso da Loja Virtual Riachuelo permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
4.3. Nos casos em que determinado(s) produto(s) for(em) oferecido(s) a preços que claramente não condigam com a realidade praticada no mercado – erro crasso/grosseiro – a Loja Virtual Riachuelo se exime da responsabilidade de cumprir com a oferta.
4.4. A Loja Virtual Riachuelo não se responsabiliza por erros de sistemas que alterem dados ou informações de produtos, inclusive preços informados na Loja Virtual Riachuelo e por compras reprovadas pelas instituições financeiras.
A RIACHUELO não precisará cumprir ofertas com erro crasso/grosseiro, nem se responsabiliza por compras reprovadas pelas instituições financeiras.
5. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS
5.1. A Loja Virtual Riachuelo possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas na Loja Virtual Riachuelo, sendo parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação da Loja Virtual Riachuelo e pode ser acessada aqui ou no link encontrado em seu rodapé.
5.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
Informações sobre a privacidade dos USUÁRIOS podem ser encontradas na Política de Privacidade.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos nossos canais de atendimento, de segunda a sábado, das 8h às 22h, exceto feriados nacionais:
i. Telefone SAC: 4003-0515 capitais e regiões metropolitanas, 0800-729-0515 demais localidades;
ii. Chat online: chat.riachuelo.com.br;
iii. E-mail: atendimento@riachuelo.com.br.
Para entrar em contato com a RIACHUELO, é possível utilizar chat, enviar e-mail ou por meio de ligação telefônica.
Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Loja Virtual Riachuelo se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso à Loja Virtual Riachuelo.
6.2. Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, a Loja Virtual Riachuelo notificará o USUÁRIO mediante às ferramentas disponíveis na Loja Virtual Riachuelo e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.
6.3. Ao navegar pela Loja Virtual Riachuelo e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso.
6.4. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.
6.5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso e Condições de Navegação ou da Política de Privacidade publicadas na Loja Virtual Riachuelo for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante dos documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
6.6. A Loja Virtual Riachuelo tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
6.7. Caso o Usuário efetue uma compra através dos sites, plataformas e aplicações de Internet da LOJAS RIACHUELO S/A e outras empresas do grupo Guararapes Confecções S.A, ele autoriza a LOJAS RIACHUELO S/A e outras empresas do grupo Guararapes Confecções S.A a pedir e receber, pela via administrativa ou judicial, a restituição e o levantamento de depósitos judiciais dos valores relativos aos tributos pagos ou depositados pela empresa (tais como, por exemplo, ICMS/DIFAL pagos ou depositados pela LOJAS RIACHUELO S/A e outras empresas do grupo Guararapes Confecções S.A, em operações de compra e venda de mercadorias, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional), condição está que está vigente deste 01/04/2017.
Reservamo-nos ao direito de atualizar este documento a qualquer momento, por esse motivo, consulte-o com certa frequência.
7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
7.1. Os Termos de Uso e Condições de Navegação aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
8. GLOSSÁRIO
8.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
RIACHUELO: LOJAS RIACHUELO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.200.056/0001-49, com sede na Rua Leão XIII, nº. 500, Jardim São Bento, CEP 02526-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.
Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas da Loja Virtual Riachuelo, definida pela combinação de e-mail e senha, e consistente nas informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO.
Dia útil: Para os fins do presente Termos de Uso e Condições de Navegação, dia útil é aquele que não seja sábado, domingo ou feriado nacional.
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da Loja Virtual Riachuelo.
Link: Terminologia para endereço de Internet.
Loja Virtual Riachuelo: Designa o endereço eletrônico www.riachuelo.com e seus subdomínios.
USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pela Loja Virtual Riachuelo.
9. REGISTRO PÚBLICO
9.1. Estes Termos de Uso e Condições de Navegação estão registrados no 5º Registro de Títulos e Documentos da Capital de São Paulo sob o número 1511995 em 07/06/2017.
Atualização: 07 de Junho de 2017.
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
DA PLATAFORMA DE MARKETPLACE
01. Introdução
1.1. Estas Condições Gerais de Utilização da Plataforma de Marketplace das Lojas Riachuelo S/A (“Condições Gerais” ou “instrumento”), consolidam todas as condições gerais de uso da plataforma de anúncios (“marketplace” ou “plataforma”) disponibilizada por Lojas Riachuelo S/A., com sede em São Paulo/SP., à Rua Leão XIII nº 500, Bairro Jardim São Bento, inscrita no CNPJ sob nº 33.200.056/0001-49 (“Riachuelo”), as quais deverão ser incondicionalmente aceitas e seguidas pelos Usuários Compradores (“consumidores”) na plataforma.
1.2. Qualquer Usuário Comprador (adiante Consumidor), que utilize os serviços da Plataforma de Marketplace das Lojas Riachuelo S/A deverá ter lido, entendido e aceitado estes Termos e Condições de Uso do Marketplace, os Termos e Condições de Uso Gerais do Site, bem como a Política de Privacidade da riachuelo.com.br e demais políticas do Site.
1.3. A aceitação destas Condições Gerais, pelo Consumidor, é imprescindível para a aquisição de serviços ou produtos no marketplace.
1.4. O Consumidor declara haver lido e aceito todas as cláusulas das presentes Condições Gerais e, bem assim, dos seus Anexos abaixo destacados, obrigando-se a integral e fielmente cumpri-las, sob pena de responder pelas perdas e danos causados à Riachuelo e/ou a terceiros.
1.5. Desde que não haja vedação legal para tanto, o Consumidor reconhece e compreende que a Riachuelo poderá, a qualquer tempo, mediante prévia comunicação, alterar as presentes Condições Gerais e/ou seus Anexos, sendo única e exclusiva responsabilidade do Consumidor verificá-los com frequência.
1.6. Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo desses Termos, entre em contato com a Riachuelo, pela Central de Atendimento, disponível pelo site e pelo telefone 4003-0515(Capitais e regiões metropolitana) e 0800-729-0515 (demais localidades).
1.7. Caso o Consumidor não concorde com eventuais alterações promovidas, as quais estarão disponíveis no novo “Termos e Condições de Uso”, em vigor a partir de sua publicação no Portal, poderá abster-se de dar o seu consentimento, por meio da não utilização da Plataforma, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento. Se o Consumidor prosseguir com a utilização da plataforma, após as alterações, restará dado o seu consentimento e aceite quanto às condições apresentadas no novo documento.
1.8. Ao navegar na Plataforma de Marketplace das Lojas Riachuelo S/A, o Consumidor declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.
1.9. Para mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais, acesse nossa Política de Privacidade em https://privacidade.grupoguararapes.com.br/politicas-de-privacidade ou entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através de protecao.dados@riachuelo.com.br.
2. Do objeto
2.1. Estas Condições Gerais, visam regulamentar a participação do Comprador no marketplace da Riachuelo, uma plataforma digital que propicia ao Comprador adquirir produtos ou serviços diretamente dos vendedores, por meio de um canal de vendas habilitado pela Riachuelo.
2.2. Como característica preponderante do marketplace, a Riachuelo não é proprietária, distribuidora ou representante dos produtos ou serviços anunciados e comercializados pelo Vendedor, com o que o Consumidor expressamente dá-se por ciente.
3. Da elegibilidade
3.1. Somente as pessoas físicas, civilmente capazes, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil, estarão aptas a adquirir produtos e serviços no marketplace da Riachuelo, condicionada a sua utilização ao preenchimento de seu cadastro.
4. Do cadastro do Consumidor
4.1. Para utilizar a Plataforma e realizar compra de produtos e serviços, o Consumidor se compromete a fornecer à Riachuelo apenas dados e informações verdadeiras, garantindo a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização da Plataforma, se responsabilizando civil e criminalmente pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas que venham a causar prejuízos à Riachuelo ou a terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizados.
4.2. Por sua vez, a Riachuelo, desde já, se reserva no direito de utilizar de todos os meios válidos e legais para identificar o Consumidor, além de solicitar dados e documentos complementares para averiguação dos dados pessoais informados e confirmação da identidade do Consumidor, conferindo-lhe maior segurança nas transações realizadas por meio da Plataforma.
5. Do acesso e participação do Consumidor no marketplace
5.1. O acesso à área do usuário comprador é restrito dentro da Plataforma, sendo permitido apenas aos Consumidores devidamente cadastrados, mediante login e senha pessoal.
5.2. O Consumidor assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros.
5.3. Ao confirmar o cadastro na Plataforma, o Consumidor se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.
5.4. O Consumidor fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, incidirá tal Consumidor em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha.
5.5. A Riachuelo se reserva no direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Consumidor, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, sempre que fundada em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos.
6.1. Para realizar transações na Plataforma de Marketplace das Lojas Riachuelo S/A o Consumidor deverá ler, compreender e aceitar expressamente o presente Termo e Condições de Uso do Marketplace, bem como os demais documentos neste relacionados, especialmente o Termos e Condições de Uso Gerais do Site, que contempla a Política de Privacidade, e demais anexos.
6.2. O Consumidor declara estar ciente de que ao comprar um produto e/ou serviço diretamente de um usuário Vendedor, a Riachuelo não possuirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo e condições da oferta, prazo e efetiva entrega, sendo tal responsabilidade do usuário Vendedor, cabendo à Riachuelo apenas promover a aproximação entre os usuários Vendedor e Consumidor, por meio da sua plataforma de Marketplace.
6.3. Ao realizar transações no Marketplace das Lojas Riachuelo S/A, o Consumidor autoriza, expressamente, que a Riachuelo disponibilize seus dados ao Vendedor do qual será adquirido o produto ou serviço pelo Consumidor, para que este concretize a transação.
6.4. As descrições dos produtos expostos na Plataforma são proporcionadas pelos Vendedores dos produtos divulgados. Em razão disso, o Consumidor declara estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos na Plataforma, são expostos a título orientativo e ilustrativo.
6.5. O Consumidor reconhece que o conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo Vendedor na Plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do autor da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da Riachuelo, em razão de sua natureza.
6.6. É de responsabilidade do Consumidor conferir as dimensões e certificar-se de que os produtos estão de acordo com os limites espaciais do local da entrega. A Riachuelo, não se responsabiliza pela montagem ou desmontagem do produto, guincho, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas dos produtos adquiridos por meio da Plataforma, salvo se expressamente informado em sentido contrário pela própria Riachuelo.
6.7. Antes de comprar um produto, cabe ao Consumidor ler atentamente a descrição e ficha técnica do produto, voltagem do produto, DDD do chip de celular, cor do produto, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível.
6.8. Qualquer alteração de endereço físico ou eletrônico do Consumidor deverá ser imediatamente atualizado na Plataforma. Até que seja feita essa atualização, serão válidos e eficazes os avisos, as comunicações, as notificações e as interpelações enviadas para o endereço informado. As Partes reconhecem que todas as mensagens enviadas por meio eletrônico constituem evidência e prova legal em âmbito judicial.
6.8. Qualquer alteração de endereço físico ou eletrônico do Consumidor deverá ser imediatamente atualizado na Plataforma. Até que seja feita essa atualização, serão válidos e eficazes os avisos, as comunicações, as notificações e as interpelações enviadas para o endereço informado. As Partes reconhecem que todas as mensagens enviadas por meio eletrônico constituem evidência e prova legal em âmbito judicial.
7. Da exclusão de Responsabilidade da Riachuelo
7.1. O consumidor reconhece que não é de responsabilidade da Riachuelo qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Consumidor em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário Vendedor decorrentes de condutas de terceiros, vírus ou caso fortuito e/ou força maior.
7.2. O Consumidor reconhece que o Vendedor é o único e exclusivo responsável pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos por ele ofertados no Marketplace, estando ciente e de acordo com o aqui estabelecido, isentando, portanto, a Riachuelo de toda e qualquer responsabilidade neste sentido.
7.3. O Consumidor fica ciente de que conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo Vendedor na Plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do usuário-autor da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da Riachuelo, em razão de sua natureza.
7.4. A Riachuelo não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Consumidor baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos na Plataforma.
7.5. Embora empregue seus melhores esforços, a Riachuelo não garante que a Plataforma esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Consumidor para acesso à Plataforma, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
7.6. O Consumidor está ciente de que a Riachuelo não tem controle sobre links que sejam inseridos por terceiros na Plataforma, constituindo obrigação do Consumidor a verificação dos regulamentos e das políticas dos sites acessados por meio de tais links, ficando a Riachuelo isenta de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente causados em razão do acesso, desde já desaconselhado, a tais sites da Internet.
8. Vigência e Rescisão
8.1. Os presentes Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o Consumidor fizer uso da Plataforma.
8.2. A Riachuelo está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.
8.3. A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao Consumidor o imediato cancelamento de seu acesso à Plataforma, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Consumidor responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
8.4. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.
8.5. Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.
8.6. As atividades desenvolvidas pela Riachuelo não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.
9. Do foro de eleição e legislação aplicável
9.1. As partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, como sendo bom e competente para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste instrumento, desde já renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.2. O presente instrumento e a relação comercial havida entre a Riachuelo e o Consumidor, interpretar-se-ão pela legislação vigente na República Federativa do Brasil.
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